post 01-25-2024
BCAST: Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Comercial (link);
PNAC: Política Nacional de Aviação Civil - Decreto 6.780, de 18 de fevereiro de 2009;
PSAC: Provedores de serviço de aviação civil;
PSO-BR: Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil;
PSOE: Programa de Segurança Operacional Específico;
SDCPS: Sistema de Coleta e Processamento de Dados (Safety Data Collection and Processing Systems), é um sistema informatizado que coleta e processa dados de segurança operacional, incluindo metas e indicadores, acessível pelos executivos responsáveis pelo PSO-BR. Esse é composto pelo Portal Único de Notificação e pelo Módulo de Integração e Análise.
SGSO: Sistema do Gerenciamento da Segurança Operacional;
SSP: State Safety Programme;
SMS: Safety Management System;
SM-ICG: Safety Management International Collaboration Group;
ESO: Evento de Segurança Operacional;
Vigilância continuada: Ação da Autoridade de Aviação Civil sobre seus regulados com o intuito de garantir que mantenham ao longo do tempo, no mínimo, as condições comprovadas durante o processo de certificação, e previstas nos requisitos pertinentes. Abrange organizações certificadas, e em caso de irregularidades ou infrações originam em geral, providências administrativas (CBA – art. 289).
Fiscalização: Ações que compreendem as atividades de vigilância continuada e de ação fiscal (Resolução 245 de 04/09/2019 – art. 1º item II).